Desde 2008, no Brasil, usuários de telefone fixa podem migrar de prestadora sem alterar o número de identificação dos acessos. Neste período, 98,27 milhões de transferências foram realizadas.
De acordo com o relatório trimestral da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), Entidade Administradora da Portabilidade Numérica, desde setembro de 2008, quando o serviço passou a ser oferecido no País, até o dia 31 de março de 2025, foram efetivadas
24,30 milhões (25%) de migrações por usuários de telefones fixos e 73,97 milhões (75%) a partir de iniciativa de titulares de números de terminais móveis.
A portabilidade numérica começou a ser implantada gradativamente nos 67 DDDs em operação no País a partir de setembro de 2008 e as migrações foram possíveis, em todo o território nacional, em março de 2009.
Portabilidade numérica em Roraima – Desde que a portabilidade numérica passou a fazer parte dos serviços telefônicos do DDD 95, os usuários desta área realizaram 80,62 mil ações de portabilidade numérica. O equivalente a 10,95 mil (14%) solicitações foram feitas por usuários de telefones fixos e 69,66 mil (86%) para telefones móveis.
Primeiro trimestre Brasil - Considerando apenas o primeiro trimestre de 2025 (janeiro a março), a ABR Telecom apurou que 1,72 milhão de trocas de prestadoras foram concluídas. Nesses três meses, 464,14 mil (27%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 1,26 milhão (73%) demandadas por titulares de telefones móveis.
Trimestre em Roraima – De acordo com a apuração entre os telefones atendidos pelos DDD 95 o relatório mostra a efetivação de 1,54 mil solicitações de portabilidade numérica entre os meses de janeiro a março deste ano. Os usuários de telefones fixos respondem por 260 (17%) transferências e os de móveis, por 1,28 mil (83%).
Regulamento - A portabilidade numérica é realizada entre prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) conforme o Anexo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução ANATEL Nº 73, de 25 de novembro de 1998. O modelo de portabilidade numérica no Brasil, definido pela Anatel, determina que as trocas devem ser solicitadas pelos usuários sempre dentro do mesmo serviço, isto é, de móvel para móvel ou fixo para fixo, e na área de alcance do mesmo DDD.
Prazos - A partir do momento em que o usuário solicita a transferência de prestadora comunicando à empresa para onde deseja migrar, a efetivação acontece em três dias úteis ou após esta data, quando o usuário quiser agendar. Caso o usuário desista da migração e decida permanecer na prestadora que presta o serviço, dispõe de dois dias úteis, após a solicitação de transferência, para suspender o processo de migração em andamento.
Informação Pública
Para fazer a portabilidade numérica
Entre os critérios que devem ser observados, no momento de solicitar transferência de prestadora:
- Informar à prestadora de telefonia que recebe o pedido, o nome completo
- Comprovar a titularidade da linha telefônica
- Informar o número do documento de identidade
- Informar o número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica
- Informar o endereço completo do assinante do serviço
- Informar o código de acesso
- Informar o nome da prestadora de onde está saindo
- Responder o SMS de confirmação da Portabilidade
Consultas - Acompanhe o movimento de pedidos e efetivações de transferências da portabilidade
numérica conforme o DDD e a data de início do serviço, pelo site: https://www.abrtelecom.com.br
O site da ABR Telecom também disponibiliza uma ferramenta de busca para pesquisar a qual
prestadora pertencem os números de telefones que já realizaram a portabilidade numérica, consulte
https: //www.consultanumero.abrtelecom.com.br
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