O pleito eleitoral para a escolha da nova gestão do executivo municipal, deve pautar a união e o diálogo integrado entre as gestões municipal e estadual proporcionando a ampliação de políticas socioassistenciais à população com a consolidação da oferta destes serviços.
Essa foi a avaliação da Embaixadora do Bem-Estar do Movimento ODS, Tânia Soares, ao destacar que esse contexto deve ser um dos pilares de avaliação na escolha da próxima gestão do município de Boa Vista.
Tânia observou que o comprometimento com o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve estar contido na proposta do plano de trabalho, sendo uma das articulações integradas entre o governo e o município possibilitando a ampliação e a garantia da proteção social à população que mais necessita e não está sendo alcançada pelas políticas públicas que são desenvolvidas pelo município.
“É notório que a união entre o governo e o município vai possibilitar a oportunidade de uma gestão articulada e integrada alçando as pessoas que mais necessitam deste importante suporte. Por isso no contexto nacional temos percebido fortemente este diálogo e as articulações entre os candidatos que buscam esse modelo de gestão compartilhada que tem sido um grande diferencial em muitas capitais”, pontuou.
CARTA DE COMPROMISSOS - Segundo Tânia, é necessário o comprometimento dos candidatos com a Carta do CONGEMAS - Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social, e a Carta Aberta do Fórum Nacional de Secretários da Assistência Social (Fonseas) as propostas direcionadas nacionalmente aos futuros gestores municipais, tem como ponto em comum a ampliação e qualificação da proteção social, reconhecendo o compromisso coletivo de superação da fome e da pobreza, além da redução das desproteções e desigualdades promovendo a diversidade junto ao modelo de gestão integrada.
“As propostas apresentadas aos futuros dirigentes municipais versa ainda sobre outros compromissos extremamente importantes para o modelo de gestão articulada entre governo e município que trata também sobre a priorização da Assistência Social no Orçamento Público Municipal e garantia
do financiamento sustentável, para que a assistência social tenha prioridade e
permanência no ciclo orçamentário, com a devida alocação de recursos no
orçamento garantindo a sustentabilidade, expansão, continuidade e
qualidade na prestação de serviços à população; a observância de concurso público e educação permanente,
para a formação de
um quadro qualificado de trabalhadoras/es do SUAS, assegurando a
profissionalização, capacitação continuada, a valorização e a estabilidade das
equipes, bem como a expansão da Cobertura dos Serviços Socioassistenciais para ampliar a
cobertura dos serviços socioassistenciais e unidades públicas (CRAS, CREAS,
Centro de Atendimento da População em Situação de Rua, novas modalidades de
acolhimento, Centros Dia), de modo a garantir que todas as famílias e indivíduos
em situação de vulnerabilidade e/os com direitos violados, tenham acesso aos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais”, destacou.
Ao finalizar, a Embaixadora do Bem-Estar, reforçou que ambas as propostas devem ser trabalhadas de forma contínua, bem como estar também buscando a implantação de Projetos de Enfrentamento à Pobreza, mediante investimento
técnico e financeiro direcionado a grupos populares, com ênfase nas mulheres e
jovens, integrando ações ao Programa Bolsa Família e outras iniciativas de
proteção social, que trazem garantias a esse público que muito necessita.
“No nosso Fórum de Secretários Estaduais da qual sou vice-presidente da região Norte, debatemos que o momento é decisivo para reforçar o pacto federativo e assegurar que a assistência social permaneça como um direito constitucional público, não contributivo, inalienável, averso a concessão, assistencialismo, ou caridade, mas que seja extremamente abrangente para as 32 milhões de famílias, acompanhando de forma sistemática somente em 2023 nos CRAS em todo o país, reforçando o compromisso com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o apoio dos Estados”, disse.
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