A titular do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, durante a participação na manhã desta quarta-feira, 25, em uma coletiva com os jornalistas, anunciou medidas severas que vão conter no pacto de prevenção ao feminicídio, lançado hoje por meio do programa Brasil sem Misoginia.
O programa tem o objetivo de mobilizar toda a sociedade para o enfrentamento ao ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Seu lançamento será um chamado a todos os setores brasileiros – governos, empresas, sociedade civil, Organizações Não Governamentais (ONGs), times de futebol e torcidas organizadas, universidades, grupos religiosos, entre outros –, com o objetivo de estimular o debate e a execução de ações contra a misoginia. “O Brasil não aceita misoginia, não aceita o ódio”, enfatizou a ministra.
Para marcar o lançamento, haverá também uma mobilização digital coordenada, em que influencers, lideranças políticas e diversos outros atores e atrizes envolvidos com a pauta publicarão em suas redes sociais um vídeo com a hashtag #BrasilSemMisoginia, no qual afirmam seu compromisso com o enfrentamento à misoginia e com a iniciativa. Faz parte das ações do Ministério das Mulheres sobre o tema realizar audiências públicas em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais; formações com agentes públicos e instituições; além de campanhas de comunicação.
Proteção à mulher
Atualmente, mais de 74 mil mulheres são vítimas de abusos e agressões no Brasil. A ministra Cida Gonçalves defendeu a importância da proteção à mulher, destacando os desafios do Governo Federal para aplicar políticas nesse sentido. “O desafio é ter juizados para emitir medidas protetivas de urgência. Já autorizamos que, nos locais que não há, delegados possam emitir essas medidas, para assegurar a segurança dessas mulheres”, afirmou.
A Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) deve passar por uma modificação a partir do próximo ano, segundo a ministra. Nos casos mais graves enquadrados na Lei, o autor da agressão passará a ser monitorado por tornozeleira. “A medida deve ser implementada a partir do ano que vem, e vai ser acompanhada pela polícia, que vai formar uma rede de proteção para as mulheres em situação vulnerável,” explicou.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.
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