Na Câmara dos Deputados, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) apresentou, nesta segunda-feira (27), a Indicação de nº 314 de 2023 ao Ministério da Saúde, solicitando a inclusão de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
De acordo com o autor da iniciativa, deputado Zé Haroldo Cathedral, o objetivo é ampliar o acesso à saúde, além de possibilitar o atendimento adequado aos pacientes que necessitem de tratamento com fármacos à base de canabidiol.
Entre os usuários a serem beneficiados estão os portadores de doenças e patologias como epilepsia, transtorno do espectro autista (TEA), esclerose, Alzheimer, fibromialgia e síndromes raras.
O parlamentar esclarece que o fornecimento do medicamento depende da inclusão na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que é o documento formal que prevê quais deles devem ser distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e atualmente o canabidiol não consta na relação.
“Isso significa que mesmo que haja prescrição médica e o referido remédio não esteja mencionado na relação, não haverá oferta pelo SUS", afirmou.
Para o deputado Zé Haroldo Cathedral este entrave para a distribuição do medicamento, no âmbito do SUS, compromete demasiadamente o tratamento de inúmeros pacientes. O parlamentar argumenta ainda que o elevado custo dos produtos é impeditivo para a maior parte da população.
“O Ministério da Saúde precisa urgentemente garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes, com os protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde. A falta de acesso ao tratamento adequado viola o direito fundamental previsto na Constituição Federal. É dever do Estado assegurar o cuidado integral à saúde dos usuários, incluindo também a assistência farmacêutica necessária”, pontuou Zé Haroldo.
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