O exame é aplicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) com parceria entre a Seed (Secretaria de Educação e Desporto e a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), que possibilita a autoavaliação dos participantes, tendo em vista a continuidade da vida acadêmica e inserção no mercado de trabalho.
As inscrições ocorreram em outubro de 2022. Concorrem reeducandos da Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), da CPMBV (Cadeia Pública Masculina de Boa Vista), da Casa do Albergado, do CPC (Comando de Policiamento da Capital), do CPP (Centro de Progressão Penitenciária e da CPFBV (Cadeia Pública Feminina de Boa Vista)
De acordo com a coordenadora pedagógica da Cespe (Coordenação de Educação no Sistema Prisional) da Seed, Nilcinéia Reis, graças à parceria entre as duas secretarias proporcionado uma política de acessibilidade e inclusão para os reeducandos com base na educação como elemento de transformação, as mudanças ocorrem positivamente.
“Dentro da educação superior, o reeducando tem duas possibilidades. Os que estão no regime semiaberto podem fazer uma faculdade durante o dia, seja ela pública ou privada, ou EAD (Educação a Distância). Estas pessoas estão pagando por seus erros, mas nós estamos garantindo o direito deles como cidadãos e acima de tudo entendemos que a educação é a única que pode modificar a vida deles”, disse a coordenadora.
O Enem PPL é aplicado desde 2010 em todo o país para elevar o nível escolar da população prisional do país permitindo assim o acesso ao ensino superior.
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