TSE anula votos do Partido da Mulher Brasileira por fraude à cota de gênero

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nulos os votos recebidos pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) em Roraima para o cargo de deputado estadual nas Eleições 2018, em razão de fraude à cota de gênero. A Corte cassou o diploma do candidato eleito José Hamilton Gomes Loureiro Neto (PMB) e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, e determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para efeito de redistribuição das vagas na Assembleia Legislativa Estadual. Na vaga do parlamentar, tomará posse Masamu Eda (PSD), que obteve 3.884 votos. O TRE-RR encaminhará ofício à Assembleia Legislativa Estadual para dar cumprimento à decisão.

No acórdão, o Plenário entendeu que a candidatura de Renata Fabiana Dama Beite de Souza ao cargo de deputada estadual teria sido fictícia em 2018 com o objetivo de burlar a norma que exige o mínimo de candidaturas femininas para cada cargo nas eleições proporcionais em Roraima. O ministro Benedito Gonçalves relatou o processo.

O TSE, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário movido pelo Ministério Público Eleitoral e julgou procedentes os pedidos formulados na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) nº 0601908-68.2018, em razão de fraude à cota de gênero, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições.

O caso
No voto, o ministro Benedito Gonçalves relata a prática de fraude à quota de gênero no registro de candidatura de Renata Fabiana Dama Beite de Souza ao cargo de deputado estadual de Roraima, pelo PMB, nas Eleições 2018. “A candidata Renata Dama não obteve nenhum voto e confirmou, em juízo, que em nenhum momento teve a pretensão de ser candidata nas eleições de 2018 e que somente aceitou a proposta dos dirigentes do partido para completar a legenda e ajudar a também candidata Kelly Santos, que também concorreu ao cargo de Deputado Estadual pelo PMB”.

O relator cita ainda que “mensagens e áudios extraídos do aplicativo WhatsApp demonstram que Renata Dama não praticou atos de campanha, pois nem sequer sabia seu número de urna”

Em seu depoimento, Renata Dama afirmou que “compareceu à convenção partidária apenas para acompanhar Kelly (candidata que ela apoiava) e não teve movimentação


financeira de campanha”.