A partir desta terça-feira, 16 de agosto, até o dia 11 de novembro de 2022, a Justiça Eleitoral roraimense amplia o horário de funcionamento em razão do início do período eleitoral. A medida é regulamentada pela Portaria nº 395/2022, publicada nesta segunda-feira, 15.
De acordo com a norma, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) funcionará ininterruptamente em dias úteis, sábados, domingos e feriados, das 8 às 19 horas. Por outro lado, nos cartórios eleitorais da capital e do interior, fica mantido o horário das 8 às 15 horas.
A portaria estabelece ainda que a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal e das zonas eleitorais será de oito horas, cabendo ao titular da unidade promover o revezamento entre os servidores. Os cartórios eleitorais funcionarão apenas com expediente interno após às 15h.
Conforme explicou o assessor jurídico da Presidência do TRE-RR, Fábio Leite, a medida foi adotada levando em consideração o aumento do volume de trabalho inerente à realização das Eleições 2022 e também em atendimento ao art. 16 da Lei Complementar nº 64/90.
"A ampliação do expediente e a realização de plantões são necessários considerando a possibilidade de ocorrência de irregularidades relacionadas ao período eleitoral em dias não úteis. Importante destacar que os prazos neste período são contínuos e não são suspensos aos sábados, domingos e feriados.
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