Devido às constantes oscilações nos serviços de internet ocorridas nos últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) enviou ofício nesta quarta-feira, 11.05, aos órgãos do Poder Judiciário requerendo, em caráter de urgência, a prorrogação de todos os prazos processuais em 1ª e 2ª instâncias.
No documento, assinado pela vice-presidente em exercício da Presidência da OAB/RR, Caroline Coelho Cattaneo, e a presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RR,
Victória Possebon, a instituição ressalta que a ausência de sinal de internet vem impedindo o download, upload, assinatura eletrônica, envio e recebimento de intimações, petições, documentos, prejudicando o exercício pleno da Advocacia no Estado.
O ofício foi enviado ao desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR); ao juiz do Trabalho, Gleydson Ney Silva da Rocha, diretor do Fórum Trabalhista em Boa Vista; ao juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana, diretor do Foro da Seção Judiciária de Roraima; e ao desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Leonardo Pache de Faria Cupello.
Conforme a vice-presidente da OAB Roraima, Caroline Cattaneo, o pedido da prorrogação nos termos do §2º do art. 10 da Lei 11.419/06 (Que trata da informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências), se faz necessário tendo em vista a ocorrência de rompimento da fibra ótica repetidas vezes no mesmo mês em Roraima que torna impossível o exercício da Advocacia de maneira digital.
“Sem a estabilidade dos serviços de internet em Roraima, a Advocacia fica impossibilitada de realizar seu trabalho, o que gerou uma série de reclamações por parte de profissionais que procuraram a OAB Roraima, por meio da Comissão de Acesso à Justiça, e nos motivou a formalizar o pedido”, disse Caroline Cattaneo.
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