De hoje (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. Promovida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), pelo Banco Central, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelo Senado, a iniciativa também promoverá cursos de educação financeira.
Os interessados devem fazer o registro no site consumidor.gov.br, criado
pela Senacon e com a adesão de mais de 160 instituições financeiras. Após
concluir o registro, o devedor deve escolher a instituição com a qual deseja
negociar, relatar o problema e fazer o pedido. O banco ou a financeira tem até
10 dias para analisar a requisição e apresentar uma proposta.
A novidade desta edição está no desenvolvimento de um site específico
para o devedor preparar a negociação. No endereço mutirao.febraban.org.br, é
possível pegar orientações antes de inserir a proposta na plataforma da
Senacon. Entre as informações que podem ser obtidas na página estão a lista das
dívidas, quando vale a pena participar do mutirão e a parcela do orçamento que
pode ser destinada ao pagamento das dívidas.
A página da Febraban também tem um link para o Registrato, sistema do
Banco Central que divulga um extrato das informações de uma pessoa com
instituições financeiras, inclusive a lista de dívidas em seu nome. O site
também fornece o Índice de Saúde Financeira (ISF) de cada devedor.
Educação financeira
Segundo a Febraban, o foco na educação financeira representa um dos
principais diferenciais do mutirão deste ano. O objetivo é preparar os
consumidores para a negociação em si, evitando que o usuário chegue em
desvantagem na hora de lidar com as instituições financeiras e reduzindo o
risco de reincidência dos devedores.
Poderão fazer parte do mutirão dívidas sem bens dados em garantia, que
estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural e tenham sido contraídas de
bancos ou financeiras. Segundo o Banco Central, o acordo de cooperação técnica
entre o órgão e a Febraban para desenvolver ações coordenadas de educação
financeira integra a Agenda BC#, lista com as prioridades e as estratégias da
autoridade monetária.
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