A Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa de Roraima (ALE-RR), presidida pelo deputado Soldado Sampaio
(PCdoB), decidiu em reunião ocorrida nesta semana, endossar os dois pedidos de
cassação de mandato do deputado Jalser Renier (SD) e protocolou a terceira
representação formal contra o parlamentar, preso por suspeita de ser o mandante
do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.
O parlamentar foi preso em
outubro durante o desdobramento da “Operação Pulitzer”, envolvendo cerca de 70
policiais civis, militares e agentes do Gaeco onde foram realizados quatro mandatos
de prisão preventiva e oito mandados de
busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Roraima.
A representação que aponta a
quebra de decoro parlamentar e requer a perda do mandato já foi encaminhada à
Corregedoria-Geral da Casa. Em outra reunião, a Mesa Diretora analisou e
aprovou o parecer do corregedor-geral da Assembleia, deputado Nilton Sindpol (Patri),
que opinou pela procedência da representação protocolada pelo Partido Social Liberal
(PSL), em 5 de outubro.
O parecer foi encaminhado à
Comissão de Ética, presidida pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), que tem a
atribuição de instruir o processo e ouvir a defesa do deputado Jalser. Depois
disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), comandada
pela deputada Catarina Guerra (SD), emite parecer. Se for favorável, segue para
análise e votação do Plenário.
A segunda representação, de
autoria do jornalista Yuri Carvalho, está em análise na corregedoria.
Na sessão extraordinária de 4
de outubro, 17 deputados decidiram em votação aberta manter a prisão do
deputado Jalser Renier. Na ocasião, o relator do caso na CCJ, deputado Coronel
Chagas (PRTB), apresentou o relatório com base nos autos do Ministério Público
e Tribunal de Justiça de Roraima. Por mais de uma hora, ele destacou os
indícios de participação de Jalser Renier e policiais militares no sequestro do
jornalista.
PEC – Tramita na Assembleia
Legislativa de Roraima a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 006/2021, que
modifica a forma de votação de fechado para aberto, em caso de perda de
mandato. Caso seja aprovada, o Regimento Interno da Casa também deve sofrer
alteração para se adequar à Constituição.
Mesa Diretora – Além do
presidente, deputado Soldado Sampaio, e do corregedor-geral, Nilton Sindpol, a
Mesa Diretora é composta por Marcelo Cabral (sem partido), 1° vice-presidente;
Renato Silva (Republicanos), 2º vice-presidente; Éder Lourinho (PTC), 3º
vice-presidente; Jeferson Alves (PTB), 1º secretário; Aurelina Medeiros (Podemos),
2ª secretária; Tayla Peres (PRTB), 3ª secretária; e Gabriel Picanço
(Republicanos), 4º secretário.
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