Já em tramitação na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 246/2021 aguarda contribuições dos jovens para se adequar às aspirações dos roraimenses
Para discutir o Projeto de Lei nº 246/2021, que institui o Estatuto da Juventude em Roraima, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública no Plenário Valério Caldas de Magalhães, a partir das 9h, na quinta-feira (14).
Mediado pelo deputado Evangelista Siqueira (PT), autor da norma, o debate pretende aperfeiçoar o dispositivo ao dar voz aos jovens, pessoas com idade entre 15 e 29 anos, sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no projeto.
“A audiência é para ouvir o que a juventude pensa sobre esse projeto de lei, se eles acham que está a contento, precisa melhorar, incluir um artigo que é mais específico. Com essas informações, vamos apresentar emenda parlamentar quando o projeto estiver tramitando nas comissões ou no plenário”, explicou Siqueira.
Além de consubstanciar a Lei Federal nº 12.852/2013, que criou o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos, princípios e diretrizes das políticas públicas da juventude e do Sistema Nacional de Juventude, o deputado esclarece que, com as contribuições do encontro, se pretende tornar a legislação compatível com a realidade roraimense.
“Nós temos o estatuto nacional, que traz uma visão geral, mas cada estado pode legislar a partir do que já existe. Então, nosso objetivo é tratar sobre as especificidades de Roraima com esses segmentos e dependendo do que a juventude deseja que a Casa considere importante na hora de aprovar o estatuto”, argumentou.
Um dos participantes da audiência, o estudante de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, ex-conselheiro e ex-presidente do Grêmio do Instituto Federal de Roraima (IFRR) Elias Freitas dos Santos, 21 anos, se interessa pela política e a formação das lideranças jovens desde cedo, e convoca os seus pares a ocuparem as esferas governamentais e a se envolverem nas discussões que definirão seus direitos.
“A juventude tem que entender que o papel não é só na manifestação, mas também nos espaços de poder, de opinião pública e de política para fazer valer os direitos. Aproveitamos o espaço da Assembleia para levar nossas opiniões, sugestões. Então, faço o convite para toda a juventude local construir isso junto, pois não é um papel só do parlamentar, mas também da gente, já que estão falando de como nós vamos usar, acessar e construir esses direitos”, disse o estudante.
Foram convidados para a audiência pública o presidente da Comissão de Cultura e Juventude da Assembleia, deputado Jeferson Alves (PTB); o defensor público-geral do Estado, Stélio Dener de Souza Cruz; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB/ RR), Ednaldo Gomes Vidal; o vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFRR, Elton Jhony Silva de Carvalho; a coordenadora estadual do Levante Popular da Juventude em Roraima, Lilith Cairú de Souza Abreu; presidente do Conselho Estadual da Juventude, Roger Wyllyam Lucena de Araújo; presidente da União Roraimense dos Estudantes, Railson Santos Barboso; presidente Associação Roraimense dos Estudantes, Railson Santos Ronisson Almeida, entre outras organizações envolvidas com o segmento.
Estatuto da Juventude de Roraima
O PL 246/2021 garante o protagonismo dos jovens no desenvolvimento do Estado em observância a um rol de direitos, tais como à vida, saúde, educação, ao trabalho, cultura, informação e participação social e política, que asseguram uma vida funcional e digna.
O dispositivo ainda prevê programas e/ou planos voltados para os direitos sexuais e reprodutivos (exercício responsável da sexualidade, maternidade e paternidade; erradicação da violência contra a mulher e da exploração sexual do jovem), e a integração e a reinserção social dos jovens em situação de vulnerabilidade.
De acordo com Elias Freitas, um dos destaques do PL é justamente atribuir aos órgãos estaduais responsabilidades na confecção de políticas públicas direcionadas, facilitando o conhecimento e o acesso aos direitos.
“No projeto, diz que o Governo por meio da Setrabes [Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social] deve fornecer trabalho para o jovem, por exemplo. Então, poder localizar dentro dos espaços do governo onde esse direito pode ser encontrado é importante. Pois a gente não pode só falar sobre o direito à educação se não diz o caminho”, destacou.
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