As pessoas de baixa renda poderão tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuitamente. Durante entrevista nesta quarta-feira, 21, no palácio Senador Hélio Campos, o governador Antonio Denarium explicou de forma detalhada como vai funcionar o programa CNH Cidadã, que será executado pelo Governo de Roraima.
“O projeto de autoria do deputado Jorge Everton, foi aprovado na Assembleia em 2015, concedendo a CNH social. Ele colocou emenda no orçamento do Estado, para ser executada pelo Governo. Então o acordo de cooperação técnica entre o Detran [Departamento Estadual de Trânsito] e Sesau [Secretaria de Saúde] vai permitir realizar os exames médicos e psicotécnicos, além de implementar os convênios com as autoescolas. Com isso vamos tirar esses condutores da ilegalidade para legalidade”, explicou Denarium.
O programa abrirá até 400 vagas ao ano, sendo que 40% para pessoas de baixo poder aquisitivo que comprovem estar desempregadas há mais de um ano, outros 40% para beneficiários do Bolsa Família, 18% para casos de renovação de CNH e 2% para egressos ou liberados do sistema penitenciário.
As vagas destinadas anualmente ao Programa, serão distribuídas na proporção de 65% para a capital e 35% para os demais municípios de Roraima. Pessoas com deficiência terão direito a 5% das vagas do projeto CNH Cidadã.
O autor do projeto, o deputado Jorge Everton, falou sobre a necessidade de criação da Lei para beneficiar a população. “Idealizamos e iniciamos o projeto que virou Lei, mas não havia sido executado até agora. Graças a sensibilidade do Governo de Roraima vamos executar o projeto com benefício social para as pessoas, diminuindo acidentes e gastos com a saúde pública”, ressaltou.
O presidente do Detran Igo Brasil, disse que a seleção para obter a CNH Cidadã será criteriosa, com previsão de abertura de edital até o dia 16 de novembro deste ano. “Em relação a execução do projeto temos que entender que isso significa 10% do que hoje o Detran expede de forma anual, ou seja, quatro mil habilitações por ano. Já estamos adequando esse sistema para atender as inscrições a partir do dia 16 de novembro. Faremos o lançamento do edital através do nosso site para o cadastro e depois seleção, para que a gente consiga fazer o filtro dessas 400 pessoas”, destacou.
ECONOMIA
O Secretário Estadual de Saúde, Marcelo Lopes, afirma que a efetivação do projeto vai reduzir os gastos clínicos nas unidades de saúde do Estado.
“É um projeto de lei que excelente,
do ponto de vista social, econômico e de saúde. É um tripé da nossa economia e
que vai fazer com que consigamos desobstruir o trauma do HGR. Onde temos muitas
cirurgias ortopédicas represadas, dessas mais da metade foram oriundas de
acidentes de trânsitos e com um percentual elevado de pessoas sem CNH, ou seja,
em proveito dessa habilitação teremos um horizonte muito favorável no futuro. E
tudo isso sem tirar um real do que investimos pois o recurso será oriundo de
emenda parlamentar”, declarou.
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