Mais de 712 mil pessoas solicitaram, entre janeiro e julho
deste ano, o bloqueio telefônico por meio da plataforma Não me Perturbe para
não receber ofertas de crédito consignado, informou hoje (4) a Federação
Brasileira de Bancos (Febraban). A maior quantidade de pedidos foi realizada
por moradores dos estados de Estado de São Paulo (30,8%), Rio de Janeiro (13%)
e Minas Gerais (11%).
Segundo a Febraban, a criação de uma ferramenta por meio da
qual clientes podem proibir instituições financeiras e correspondentes
bancários de entrarem em contato proativamente com eles para oferecer crédito
consignado é parte do Sistema de Autorregulação do Crédito Consignado. A
iniciativa é resultado de parceria entre a Febraban e a Associação Brasileira
de Bancos (ABBC).
O sistema de autorregulação também monitora as reclamações
de oferta inadequada do produto. Entre janeiro e julho, 69 correspondentes
bancários foram advertidos. Nos casos em que houve reincidências, os agentes
tiveram suas atividades suspensas por 5, 10 ou 20 dias. Além de advertências e
suspensões, a autorregulação prevê o cancelamento da autorização para que o
correspondente ofereça crédito consignado em nome dos bancos.
Os bancos que não aplicarem as sanções poderão ser multados
por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As
multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
Reclamações procedentes
As desconformidades são aferidas a partir da quantidade de
reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas
pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do site, além das ações
judiciais. O volume de demandas é ponderado em relação à quantidade de
contratos celebrados no período do monitoramento. As informações geram um
indicador de qualidade do serviço prestado pelo correspondente.
De acordo com a Febraban, a adesão à Autorregulação do
Crédito Consignado é voluntária por parte dos bancos e reflete o compromisso
com o consumidor e com o aperfeiçoamento da oferta do produto.
As signatárias assumem a responsabilidade de respeitar as
diretrizes que asseguram a melhoria da qualidade, transparência e segurança nos
processos de oferta, contratação e portabilidade do crédito consignado.
FONTE: Agência Brasil
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