Proposta do deputado Haroldo Cathedral garante maior acesso de estudantes ao Fies

O plenário da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quinta-feira (18), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1.079/20 que regulamenta a suspensão temporária do pagamento do Financiamento Estudantil (Fies), enquanto durar o decreto de calamidade pública. O texto foi aprovado com emenda aditiva do deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR), que traz ajustes nos critérios de acesso ao Fies e propõe a liberação de recursos do fundo garantidor.

Desde o início da pandemia do Coronavírus, o deputado Haroldo vem  atuando em prol de medidas para mitigar os seus efeitos na área da educação. De acordo com o parlamentar a crise trará uma perda de renda generalizada no país e exige respostas urgentes, a fim de garantir que a educação continue sendo democrática e inclusiva. 

“Pensamos que, nesse momento histórico de perdas, o Estado precisa atuar firmemente, se posicionar como o protetor de sua população. Nesse sentido, apresentamos essa Emenda ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, propondo alterações na Lei 10.260 de julho de 2001, com ajustes nos critérios de acesso ao Fies, para que mais estudantes possam acessar este programa de financiamento estudantil tão inclusivo. Ainda, propomos a liberação de uso dos recursos dos fundos FG-Fies e FGEDUC, para que, durante a pandemia, as Instituições de Ensino Superior consigam manter seu equilíbrio econômico-financeiro, garantindo, desta forma, a manutenção da oferta e demanda nos cursos superiores brasileiros”, afirmou Cathedral.

A medida aprovada prevê ainda uma redução de 50% no valor da mensalidade dos profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta revoga contratos antigos permitindo que os estudantes se beneficiem com descontos de até 100% dos juros para pagamento do saldo devedor em parcela única.

Após publicação da lei, a suspensão passa a valer pelo período de 60 dias. Também está permitida ao Poder Executivo, a prorrogação dessa suspensão por mais 60 dias após o fim da vigência da Lei. Com a regulamentação aprovada pela Câmara e Senado, a medida segue agora para sanção.