A Comissão de Viação e Transportes da
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), quatro emendas à Lei
Orçamentária Anual (LOA), PLN 27/2018. Os temas aprovados abrangem
investimentos na infraestrutura aeroportuária da Amazônia, adequação de trechos
rodoviários e construção de ferrovias. Ao todo foram 29 sugestões de emendas
apresentadas pelos deputados membros da Comissão.
A indicação do deputado federal Remídio
Monai (PR-RR) ao Comando da Aeronáutica no âmbito da Comissão de Aeroportos da
Região Amazônica (COMARA) foi uma das emendas priorizadas. O parlamentar
afirmou que através do aporte direcionado, no valor de R$ 50 milhões, o
referido órgão vai poder dar continuidade aos projetos de construção e
recuperação de aeroportos em regiões inóspitas e de difícil acesso na Amazônia.
“Vivemos uma realidade bem distinta de
outras regiões do país, possuímos localidades que o acesso só é possível por
barco ou avião. No estado de Roraima, por exemplo, estamos pleiteando a
retomada da obra no aeródromo de Santa Maria do Boiaçu. Nesta região do Baixo
Rio Branco, são três dias de barco para um cidadão ter acesso ao atendimento
médico especializado. Um empreendimento estratégico para Roraima, além de
necessário à segurança nacional. Através do trabalho prestado pela Comissão da
Amazônia da Aeronáutica é possível assegurar a efetiva cidadania e dignidade à
população que vive na Amazônia Legal”, defendeu Monai.
Cada uma das comissões permanente da
Câmara dos deputados pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, sendo
quatro de apropriação e quatro de remanejamento, desde que no âmbito de suas
competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de
emendas.
Tramitação - As emendas aprovadas por
unanimidade pelo colegiado serão encaminhadas para a Comissão de Mista de
Orçamento, responsável pela análise das propostas orçamentárias.
A LOA estima as receitas e fixa as
despesas do Governo para o ano subsequente, compreendendo as prioridades
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública propostas no Plano
Plurianual (PPA).
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