Os portadores de doenças graves poderão
ter a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Um
projeto de lei com a proposta foi aprovado na sessão ordinária nesta
terça-feira (7) na Assembleia Legislativa de Roraima. Treze deputados estaduais
votaram a favor da matéria.
O projeto de lei, de autoria do deputado
Naldo da Loteria (PSB), contempla pessoas portadoras de doenças como câncer,
diabetes, hipertensão, afetadas por AVC (Acidente Vascular Cerebral) e doença
mental irreversível.
A ideia é que, isentos deste pagamento,
os pacientes tenham mais condições para arcar com o tratamento médico. "Os
pacientes já gastam a maior parte do seu salário na compra de medicamentos com
preços elevados, e, na maioria das vezes, ficam sem recursos para pagar seus
compromissos como o tratamento médico".
Conforme o projeto, para ter esse
direito, os interessados deverão entrar com
requerimento na Secretaria Estadual da
Fazenda (Sefaz) e apresentar o laudo pericial, para comprovar que é portador de
uma das doenças previstas no projeto.
Após a entrada na documentação, o processo leva 30 dias. Caso seja
aprovado o projeto, a isenção passará a valer a partir do ano seguinte após o
requerimento. O projeto de lei segue para análise do Poder Executivo.
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