Nesta quarta-feira (22), a partir das
9h, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima
(ALE-RR) sobre a falta de transporte escolar, motivo pelo qual as aulas estão
paradas há mais de 90 dias na Escola Estadual Albino Tavares. A instituição
fica no assentamento PA Nova Amazônia, zona rural de Boa Vista. A audiência
será aberta ao público.
O requerimento aprovado na última
terça-feira (14) é de autoria do deputado Naldo da Loteria (PSB). Como
justificativa o parlamentar ressalta a dificuldade dos alunos para terem acesso
à escola pela falta de transporte. "Precisamos cobrar as autoridades competentes,
sobre esse problema de falta de transporte escolar que está afetando
diretamente os alunos da Escola Albino Tavares", explica o parlamentar.
Foram convidados para audiência,
representantes da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seed),
Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Roraima (MPRR),
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Defensoria Pública do Estado (DPE),
Conselho Tutelar de Boa Vista, entre outras instituições ligadas à Educação.
Os estudantes da região estão há cerca
de três meses sem transporte escolar regular e correm risco de perder o ano
letivo por falta de assiduidade. Os moradores chegaram a bloquear a BR-174 em
protesto contra o problema na região.
A educação escolar pública é um dever do
Poder Público, mas a distância de casa até a escola costuma ser um dos grandes
agravantes quando o assunto é evasão escolar. Por isso, o acesso à educação é
garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
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