Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam
a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca
de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira
assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de
setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela
legislação.
Após essa data, o benefício volta a ser
concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de
60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus
dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do
Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas
falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia
do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.
Os cotistas que tiverem conta corrente
na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem
com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem
necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente,
Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir
de amanhã. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão
verificar os valores em suas contas no dia seguinte (9). Somente esse público
soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5
bilhões na economia.
Saque nas agências
A partir do dia 14 deste mês, o saque
estará liberado para todos os cotistas, bastando que se dirijam às agências
bancárias da Caixa (trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do
Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca de
17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro.
Para isso, basta levar ao banco um documento de identificação ou o número de
registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito de sacar.
Os dois bancos – Caixa e BB – também oferecem essas consultas por meio de
suas páginas na internet. "É importante frisar que, dos 23,8 milhões de
cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm são pessoas com
menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não terão mais direito
de resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018. Daí a importância de
todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os
seus saldos disponíveis", informou o Ministério do Planejamento, em nota.
Desde o início do processo de
flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca
de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6
bilhões pagos aos beneficiários.
Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos
e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi
criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao
saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a
destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
FONTE: Agência Brasil
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