A Política Nacional de Saúde Bucal
(Brasil Sorridente) poderá deixar de ser uma política de governo e passar a ser
uma política de Estado, destinando ao Sistema Único de Saúde (SUS) a inclusão
em seu campo de atuação deste programa. Este é o objetivo do Projeto de Lei do
Senado 8.131/17 aprovado nesta quarta-feira, 8, na Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados.
O presidente da comissão, deputado Hiran
Gonçalves (PP/RR), foi o responsável por pautar e ajudar na aprovação deste
projeto que tramita em caráter conclusivo e, agora, será analisado pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania,
antes de ir para à sanção do presidente da República e entrar efetivamente em
vigor como Lei.
“Esse projeto torna Lei a saúde bucal no
Brasil. O que quer dizer que o tratamento dentário dos brasileiros vai fazer
parte do SUS através de uma legislação que garantirá equidade, universalidade e
acesso das pessoas ao sistema de saúde de uma maneira mais ampla”, comemorou
Gonçalves. Segundo ele, as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal
incluem o acesso universal a serviços de qualidade; a organização de ações de
vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal; a realização de
pesquisas nacionais, para reunião de dados atualizados sobre essa área; e a
vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público.
Hiran Gonçalves parabenizou o autor da
matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), o deputado Jorge Solla (PT-BA),
responsável pelo projeto na Câmara, e a relatora, deputada Conceição Sampaio
(PP/AM), pelo avanço na legislação. “Agradeço a sensibilidade de todos que
souberam reconhecer a dimensão do que foi aprovado”, afirmou. Na sua avaliação,
o que foi feito é o que os médicos preconizam: a construção e consolidação do
SUS. “Estamos ajudando a construir e aperfeiçoar cada vez mais nosso sistema de
saúde, que é complexo e requer todo esforço para funcionar bem”.
Para a deputada Conceição Sampaio,
institucionalizar o programa “Brasil Sorridente” é um avanço para o país e
beneficia, principalmente, as famílias mais necessitadas que acabam não tendo
acesso a serviços como esse. “Cuidar do sorriso das pessoas é também cuidar de
sua autoestima. Vai além da estética. Por isso, acreditamos que esta política
deve passar a ser tratada por meio de uma lei, que é um instrumento duradouro,
de difícil revogação, para que lhe seja concedido um caráter mais definitivo”.
A Política Nacional de Saúde Bucal,
criada em 2004, tem a finalidade de garantir ações de promoção, prevenção e
recuperação da saúde bucal da população, por meio da reorganização da Atenção
Básica em saúde bucal, principalmente com a implantação das Equipes de Saúde
Bucal na Estratégia Saúde da Família. A política proporciona também a ampliação
e qualificação da Atenção Especializada, em especial com a implantação de
Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses
Dentárias e viabiliza a adição de flúor nas estações de tratamento de águas de
abastecimento público.
Segundo dados do governo federal, em
2003, quando o Programa ainda não existia, 20% da população já havia perdido
todos os dentes, 13% dos adolescentes nunca haviam ido ao dentista e 45% não
possuíam acesso regular a uma escova de dente. Em 2013, os números apresentavam
outra realidade: o índice de dentes cariados, perdidos e obturados aos doze
anos reduziu-se em 26% e a proporção de crianças livres de cárie aos doze anos
cresceu de 31% para 44%. Isso colocou o Brasil na segunda colocação de melhor
índice dos países da América Latina. .
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