O deputado Naldo da Loteria (PSB) apresentou
o projeto de lei 138/17, que dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto
sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) para pessoas portadoras de
doenças graves no âmbito do Estado de Roraima.
Pela proposta ficam isentas as pessoas
portadoras de câncer, diabetes, hipertensão, pessoas afetadas por acidente
vascular cerebral (AVC) e portadores de doença mental irreversível, com base na
lei federal 8.989/95 que regulamenta a isenção para portadores de mais de 30
doenças graves.
Para ter acesso a isenção, caso a
proposta de lei seja aprovada, as pessoas beneficiadas devem apresentar um
requerimento junto à secretaria estadual de fazenda (Sefaz) e anexar junto ao
pedido um laudo pericial atestando que é portador de alguma dessas doenças
previstas no referido projeto de lei.
Ao justificar o projeto Naldo destacou
que as pessoas portadoras de doenças graves comprometem mais de 50% de seu
orçamento familiar na compra de medicamentos com preços elevados, além da
compra de alimentos para complementar o tratamento de saúde prescrito pelo
especialista.
“Tenho conversado com inúmeras pessoas
que tem reclamado sobre a dificuldade em honrar o pagamento do IPVA e outros
tributos, em razão do elevado preço dos medicamentos e outros itens para manterem uma
qualidade de vida, por conta de algum
problema grave de saúde. Ao apresentar este projeto tenho a plena certeza que
esta isenção vai desafogar sua renda, e centena de famílias em Roraima terão
condições de adquirir seus medicamentos e honrar outros compromissos”, disse.
O projeto esta tramitando nas comissões
permanentes, e após receber parecer favorável, será colocado em votação em
plenário.
RORAIMA SEM DROGAS – Esta semana os
deputados aprovaram por unanimidade o projeto de resolução legislativa de
autoria do deputado Naldo da Loteria, que
institui o programa Roraima Sem Drogas. A finalidade é promover palestras sobre
o assunto nas escolas da rede estadual de ensino de Boa Vista e do interior do
estado, buscando conscientizar os jovens sobre os malefícios do uso de drogas
ilícitas.
O objetivo dessa proposta, de acordo com
o parlamentar é fazer chegar o máximo de informações à respeito dos males
causados pelo uso das drogas entre o publico jovem. As ações de conscientização
serão executadas pela Escola do Legislativo (Escolegis) e pelo Gabinete Militar
da Assembleia Legislativa.
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