O Ministério da Saúde enviou ao
Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA – que prevê um
aumento nas verbas direcionadas ao Programa “Aqui tem Farmácia Popular”. Com a
aprovação do orçamento estará garantida a continuidade da oferta efetiva de
medicamentos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asma.
Segundo a nota enviada pela assessoria
de imprensa: “O Ministério da Saúde informa que de acordo com a PLOA 2018, que
está em tramitação no Congresso Nacional, o orçamento previsto para 2018 é de
R$ 3 bilhões. Cabe ressaltar que a proposta ainda precisa ser aprovada pelo
Congresso. Em 2017, o orçamento aprovado foi de R$ 2,6 bilhões”.
Esse valor representa um aumento de
15,4% em relação ao ano passado, o que proporciona um novo ânimo diante as
rodadas de negociações que estão sendo realizadas entre o Ministério da Saúde,
a indústria farmacêutica e o setor de drogarias em função da busca de reajustes
de valores.
“É importante observar que a previsão de
orçamento para o ano que vem aumentou, o que significa que o programa
continuará. Em relação às negociações, tenho como certo que acharemos um
denominador comum que será interessante para todos os lados envolvidos”,
explica Edison Tamascia, presidente da Febrafar e que faz parte da Comissão do
Programa Farmácia Popular.
Cadastramento de novas lojas - Entretanto,
apesar da projeção de maiores investimentos para 2018, ainda não há previsão
para ampliação de lojas no programa, a não ser as que serão abertas em
localidades que não possuem ainda estabelecimentos cadastrados.
O Ministério da Saúde informou em seu
site que desde agosto está repassando as verbas das unidades da Rede Própria do
Programa Farmácia Popular aos estados e municípios para que 100% seja utilizado
na compra de fármacos destinados à população. Essa mudança visa a ampliar a
oferta efetiva de medicamentos para o tratamento de doenças como diabetes,
hipertensão e asma.
Outro ponto é que haverá a ampliação da
rede do Programa “Aqui tem Farmácia Popular” em 18 municípios das regiões Norte
e Nordeste. Nestes locais, serão reabertos o credenciamento de novas farmácias
e drogarias para complementar a assistência farmacêutica da população.
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