Foi aprovado na Comissão de Integração
Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) o parecer do
deputado Remídio Monai (PR-RR) ao Projeto de lei nº 7812 de 2017, de autoria do
deputado Jhonathan de Jesus (PRB-RR), que prevê a criação de Áreas de Livre
Comércio (ALC) na Região Metropolitana de Boa Vista e da Fronteira Norte de
Roraima.
No parecer o deputado Remídio defendeu a
necessidade de ampliação da superfície territorial da ALC de Boa Vista e
Bonfim, de modo a abarcar também os demais municípios integrantes da Região
Metropolitana da Capital, nos termos da Lei Complementar de Roraima nº 229, de
2014, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí. Assim como os municípios pertencentes à fronteira
setentrional do Estado, Amajari, Normandia, Pacaraima e Uiramutã. De acordo com
o parlamentar, os municípios que serão contemplados precisam de estímulos
econômicos para romper os grilhões da pobreza e merecem a oportunidade que já
foi concedida, em Roraima. “Além das vantagens provenientes da redução do custo
de vida para a população, a concessão dos incentivos decorrentes da implantação
da Área de Livre Comércio pode alavancar o empreendedorismo na região,
promovendo a geração de renda e emprego e a melhoria da qualidade de vida da
população”, acrescentou Monai.
O relator da Proposta, Remídio Monai,
ressaltou que o modelo proposto tem sido amplamente utilizado em todo o mundo
para fomentar o progresso dos municípios e regiões beneficiadas. “Em diversos
países, incentivos fiscais são utilizados com o objetivo de reduzir
desigualdades regionais. A implantação da ALC pode ser empregada como
instrumento de uma política de estímulo à geração de renda e emprego em
localidades menos desenvolvidas. Neste sentido, o crescimento da atividade
comercial e até mesmo do setor produtivo registrado nas cidades que já contam
pode ser avaliado como indicador seguro”, afirmou.
Remídio Monai afirmou ainda que a
Amazônia merece a oportunidade de testar mais intensivamente o modelo de Áreas
de Livre Comércio. “Não vemos motivos para que se fuja do efeito dinamizador do
progresso que elas poderão exercer sobre as comunidades selecionadas. Neste
sentido, a referida proposta é considerada imprescindível, dado que estende o
território de atuação das atividades das ALC de Boa Vista e de Bonfim para
outros municípios, pertencentes à Região Metropolitana da capital de Roraima.
Com isso, vamos promover o desenvolvimento e ainda incrementar as relações
bilaterais com os países vizinhos”, salientou o parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário