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Foi aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) o parecer do deputado Remídio Monai (PR-RR) ao Projeto de lei nº 7812 de 2017, de autoria do deputado Jhonathan de Jesus (PRB-RR), que prevê a criação de Áreas de Livre Comércio (ALC) na Região Metropolitana de Boa Vista e da Fronteira Norte de Roraima.
No parecer o deputado Remídio defendeu a necessidade de ampliação da superfície territorial da ALC de Boa Vista e Bonfim, de modo a abarcar também os demais municípios integrantes da Região Metropolitana da Capital, nos termos da Lei Complementar de Roraima nº 229, de 2014, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí. Assim como os municípios pertencentes à fronteira setentrional do Estado, Amajari, Normandia, Pacaraima e Uiramutã. De acordo com o parlamentar, os municípios que serão contemplados precisam de estímulos econômicos para romper os grilhões da pobreza e merecem a oportunidade que já foi concedida, em Roraima. “Além das vantagens provenientes da redução do custo de vida para a população, a concessão dos incentivos decorrentes da implantação da Área de Livre Comércio pode alavancar o empreendedorismo na região, promovendo a geração de renda e emprego e a melhoria da qualidade de vida da população”, acrescentou Monai.
O relator da Proposta, Remídio Monai, ressaltou que o modelo proposto tem sido amplamente utilizado em todo o mundo para fomentar o progresso dos municípios e regiões beneficiadas. “Em diversos países, incentivos fiscais são utilizados com o objetivo de reduzir desigualdades regionais. A implantação da ALC pode ser empregada como instrumento de uma política de estímulo à geração de renda e emprego em localidades menos desenvolvidas. Neste sentido, o crescimento da atividade comercial e até mesmo do setor produtivo registrado nas cidades que já contam pode ser avaliado como indicador seguro”, afirmou.
Remídio Monai afirmou ainda que a Amazônia merece a oportunidade de testar mais intensivamente o modelo de Áreas de Livre Comércio. “Não vemos motivos para que se fuja do efeito dinamizador do progresso que elas poderão exercer sobre as comunidades selecionadas. Neste sentido, a referida proposta é considerada imprescindível, dado que estende o território de atuação das atividades das ALC de Boa Vista e de Bonfim para outros municípios, pertencentes à Região Metropolitana da capital de Roraima. Com isso, vamos promover o desenvolvimento e ainda incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos”, salientou o parlamentar.

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