O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia
contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o
presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
De acordo com o procurador, Temer e
parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um
suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos
Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração
pública.
Na acusação sobre obstrução de Justiça,
Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro,
um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto
esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da
JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.
Imunidade - Joesley e Saud foram
incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal
após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da
Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do
acordo de delação premiada.
Durante a investigação, a defesa de
Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo
de delação.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a
Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a
autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão
antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia
apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342
deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.
A autorização prévia para processar o
presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da
República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou
perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O prosseguimento da primeira denúncia
apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não
foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações
iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa
gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no
processo.
Fonte: EBC
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