O deputado Naldo da Loteria (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa
de Roraima (ALE/RR), protocolou esta
semana o projeto de lei que institui a tarifa social no pagamento da conta de
agua para as famílias de baixa renda no âmbito do Estado de Roraima.
Conforme consta no projeto para terem
direito ao desconto, as famílias deverão fazer um cadastro e apresentar os
comprovantes de renda mensal, para então serem beneficiadas com um desconto de
até 40%, não sendo permitido ao beneficiário da tarifa social, o parcelamento destas contas que estiverem em
atraso junto à empresa.
Em sua justificativa Naldo destacou a
necessidade das famílias de baixa renda obterem este beneficio em virtude do
alcance social que o projeto vai proporcionar, evitando o atraso nas faturas,
possibilitando também a redução de ligações clandestinas com a inclusão da
população carente.
“Todos os meses inúmeras pessoas
assalariadas relatam a dificuldade que enfrentam para o pagamento da tarifa de
água, e com a apresentação deste projeto, as famílias que se enquadrarem no
beneficio terão condições de quitar suas tarifas na data respectiva ao
vencimento além de contribuir significativamente para a redução de ligações
clandestinas não só na capital como nos demais municípios”, justificou.
INDICAÇÕES – Em razão dos inúmeros problemas
que a sede do município de Uiramutã e as comunidades indígenas enfrentam em razão
do inverno rigoroso na região, o parlamentar apresentou duas indicações, as
quais foram lidas também na sessão plenária desta terça-feira (8), endereçadas
ao governo do Estado para que realize a manutenção da estrada de acesso a sede
do município, bem como nas comunidade de Santa Creuza, Santa Luzia e a recuperação
da ponte molhada do Uricurí. “Recebi o pedido dos moradores, informando que
caso não seja atendido em caráter emergencial estas solicitações, mais de 800 famílias
ficarão isoladas sem terem como escoar sua produção e as crianças sem acesso ao
transporte escolar”, disse.
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