O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
(TRE-RR) inicia nesta terça-feira, 22 de agosto, o recadastramento biométrico
de 11.271 eleitores do município do Cantá. Até o dia 10 de setembro, todo
cidadão deve passar pelo procedimento obrigatório, inclusive aqueles que têm
voto facultativo: analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos e com mais de 70
anos que possuem título eleitoral. Quem não comparecer terá o título cancelado.
Conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições gerais
de 2018 em Roraima, só poderá votar quem tiver realizado a biometria.
O atendimento na sede do Cantá ocorrerá
no período de 22 de agosto a 10 de setembro, na Câmara Municipal, no horário
das 8h às 15h, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. Além da
sede, os serviços serão oferecidos de 29 de agosto a 7 de setembro, na escola
Antônio Augusto Martins, na Vila Central, e na escola Professora Genira Brito,
situada na Vila Félix Pinto
O TRE-RR também irá instalar postos de
atendimento na Vila Progresso (escola Alcides Miguel), nos dias 9 e 10 de
setembro; e na Vila São José/Baruana (escola Barbosa de Alencar), no período de
8 a 10 de setemro.
Conforme explicou o secretário de tecnologia
da informação do TRE-RR, Wanderlan Fonseca, o prazo não será prorrogado e quem
tiver o título eleitoral cancelado só poderá regularizar novamente após a
homologação do processo revisional, o que pode durar alguns meses. “Se o
eleitor tiver o título cancelado e precisar da quitação eleitoral nesse período
terá problemas, pois o cadastro estará fechado após o dia 10 de setembro”,
disse Fonseca.
Penalidades - Além de ser obrigatório,
ter o título eleitoral regularizado é uma garantia de direitos para o cidadão.
Fonseca alertou que o eleitor sofre uma série de penalidades se não estiver
quite com a Justiça Eleitoral. Se o título for cancelado, o cidadão não poderá
receber benefícios sociais como o bolsa família; se for servidor público não
poderá receber o salário; não poderá se matricular em universidade pública; e
não poderá tomar posse em concurso público.
Com o título de eleitor cancelado, o
eleitor também fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, não
poderá regularizar o CPF, não poderá conseguir empréstimos e não poderá votar
nas eleições do próximo ano.
Documentação - Para realizar o
recadastramento biométrico, o cidadão deve apresentar um documento de
identificação oficial com foto (identidade, carteira profissional, carteira de
trabalho ou passaporte), um comprovante de residência atualizado e o título de
eleitor (se tiver). Nas comunidades indígenas, basta apresentar uma declaração
do tuxaua, comprovando o domicílio.
Calendário de atendimento no Cantá:
Sede (Câmara Municipal): 22/08 a 10/09
Vila Central (Esc. Antônio Augusto
Martins): 29/08 a 07/09
Vila Félix Pinto (Esc. Profª Genira
Brito): 29/08 a 07/09
Vila São José – Baruana (Escola Barbosa
de Alencar): 08 a 10/09
Vila Progresso (Escola Alcides Miguel):
09 e 10/09
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