O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de
corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do
processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República.
"Por ora, temos indícios que são
por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de
indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que
temos e deve ser investigada", disse Zveiter.
O relator reiterou que aos deputados
cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não
julgar o presidente. "Em face de suspeitas e eventuais ocorrências
criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido
para aceitação, ou não, da instauração de um processo", acrescentou.
Zveiter leu seu voto na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia
na Câmara dos Deputados. O relator do processo na CCJ leu o seu parecer durante
59 minutos, após um início tumultuado de reunião.
Ressaltando que não cabe à Câmara dos
Deputados absolver ou condenar o presidente, e sim admitir a autorização para
que ele seja processado, o relator enumerou os indícios que, segundo ele, devem
ser apurados pelo Judiciário: a gravação da conversa de Temer com o presidente
do Grupo JBS, Joesley Batista, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo
ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros
de Temer com o empresário.
"Quanto à gravação, [é necessário]
descortinar se seu conteúdo e diálogos que contém são verídicos e se as provas
são concretas. Por ora temos indícios. Só ao final da instrução processual, com
direito ampla defesa e contraditório, poderão ligá-lo ou não á prática
delitiva", disse, durante a leitura.
Quanto à legalidade da gravação feita,
segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que
provas consistentes em gravação ambiental são lícitas. "Não sou eu que
estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente,
há 20 anos", argumentou.
Ao concluir a leitura do voto favorável
a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que
todos os requisitos foram atendidos para análise da admissibilidade da denúncia
e que, caso ela seja aceita, o acusado terá garantidos o contraditório e a
ampla defesa. “Recomendo aos colegas o deferimento da autorização com a
tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco ao Estado
Democrático de Direito, até porque a Consituição indica claramente a solução
decorrente de tal hipótese”, encerrou.
Citando regras estabelecidas pela
Constituição Federal, com base em interpretações do Supremo, o deputado voltou
a dizer que cabe à Câmara um juízo “predominantemente político" .
Logo após a leitura do parecer do
relator, a defesa de Temer apresentará oralmente seus argumentos pelo mesmo
tempo utilizado por Zveiter.
FONTE: Agência Brasil
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