Depois de cumpridos todo os itens do
plano de metas do convênio firmado entre Prefeitura de Boa Vista e a Polícia
Federal, a Guarda Civil Municipal agora pode atuar com uso de armas de fogo. A
concessão dos portes, tanto funcional quanto pessoal, aconteceu nesta
terça-feira, 18, em solenidade ocorrida no auditório do Palácio 9 de Julho.
O convênio foi firmado em 2016, fruto de
um compromisso firmado pela Prefeitura com a Guarda Civil, como forma de
valorizar a corporação e aumentar assim a segurança dos guardas civis e da
população. Assim, os guardas civis deveriam passar por avaliações psicológicas,
ser criada uma corregedoria e uma ouvidoria e também a promoção de um curso de
capacitação para habilitá-los a utilizar o armamento de fogo.
Cerca de 120 guardas, que concluíram o
Curso de Capacitação Técnica para Manuseio de Armas de Fogo de Repetição e
Semiautomática, um dos itens previstos no plano de metas. Com isso, eles estão
habilitados a fazer uso de pistolas 380, revólveres calibre 38 e espingardas
calibre 12.
Hoje a Guarda Civil conta com 366 homens
e mulheres. Para a prefeita Teresa Surita, este é um momento histórico para a
Guarda Civil, que hoje se encontra bem mais estruturada, equipada e com um
grande nível técnico para desempenhar suas funções junto à sociedade.
“Este é um momento para ser celebrado.
Estamos dando um grande passo na estruturação da Guarda Civil. Vamos trabalhar
para que todo o efetivo tenha o porte de armas e também armamento necessário,
para que desempenhem suas funções em alto nível, com maior capacidade dentro de
Boa Vista”, ressaltou a prefeita.
A superintendente regional da Polícia
Federal em Roraima, Rosilene Santiago, afirmou que o processo de concessão dos
portes é lento, devido legislações como a de N. 10.826/02 (Estatuto do
Desarmamento), porém, todos os requisitos foram cumpridos pela Prefeitura de
Boa Vista e pela própria Guarda Civil.
“Foi um processo lento, pois a
legislação não prescrevia o porte imediato. Mas concluídas todas as etapas, a
Guarda Municipal está devidamente autorizada a portar as armas em suas
atividades. E é preciso ressaltar que esse porte é para uso funcional e também
pessoal, para segurança própria e de sua família”, afirmou.
Para o secretário municipal de Segurança
Urbana e Trânsito, Raimundo Barros, a utilização das armas de fogo eleva o
nível da Guarda Civil, se igualando a outros órgãos de segurança pública. “Os
nossos guardas civis agora estão bem mais equipados e preparados para enfrentar
qualquer combate, em qualquer nível de enfrentamento. Isso tem grande
importância, pois o guarda poderá garantir sua própria segurança, a dos seus
colegas no âmbito do trabalho e também a de suas famílias. E, principalmente,
atuar na prevenção de crimes, contribuindo assim com a segurança da população”.
Maior responsabilidade – Os guardas
civis passam por constantes capacitações a fim de elevar seu nível técnico,
operacional e tático. Isso também inclui o uso de armamentos, tanto as menos
letais, como é o caso das bombas de efeito moral e as armas de choque (taser),
quanto às armas de fogo.
Para a capacitação em uso de armas de
fogo, os GCMs tiveram também aulas de legislação, direitos humanos, cidadania e
classificação de armamento. Em 2016, um grupo de GCMs participou do Curso de
Armeiros com 1º Batalhão Logístico de Selva (1º Blog) do Exército Brasileiro,
para serem os responsáveis pela manutenção e armazenamento das armas.
Segundo o superintendente da Guarda
Civil Municipal Murilo Santos, o disparo de uma arma de fogo só ocorrerá em
último estágio, dependendo da necessidade da ocorrência. Mas para isso, o
agente de segurança pública terá todo o preparo necessário para saber a como
atuar da melhor forma.
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