Em um cenário no qual o empoderamento
feminino ganha mais força a cada dia, a Lei Maria da Penha, que completará 11
anos desde a sua aprovação em 7 de agosto de 2006, com vigência desde setembro
daquele ano, é considerada um marco no combate à violência contra a mulher,
protegendo muitas vítimas de abusos e agressões.
Segundo balanço realizado pelo Ligue
180, de janeiro a junho de 2016, a central telefônica recebeu 67.962 relatos de
violência doméstica, sendo 86,6% destes referentes a situações previstas na
legislação.
A especialista em direito de família,
Regina Beatriz Tavares da Silva, ressalta a importância da lei, que protege a
mulher tanto de agressões físicas quanto de violências psicológicas,
patrimoniais e morais.
“A Lei Maria da Penha prevê uma série de
medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor, assim
como medidas assistenciais. Poucos sabem, mas a Lei protege a mulher também em
relação à violência moral e patrimonial, além da violência física”, afirma.
Apesar desta proteção, a Dra. Regina
Beatriz destaca o grande número de mulheres que prefere se calar ao ser vítima
de agressão (52%), sendo que em grande parte, a violência é praticada por
familiares, principalmente pelos maridos ou ex-maridos.
De acordo com a advogada, diversos
fatores podem ser apontados para explicar esse comportamento, como o medo do
agressor, a dependência financeira ou afetiva, o sentimento de impunidade, a
preocupação com os filhos e até mesmo o desconhecimento de seus direitos,
ressaltando assim a vulnerabilidade feminina.
Para contornar essa situação, a Dra.
Regina Beatriz recomenda que as mulheres não se intimidem e procurem uma
Delegacia da Mulher mais próxima, o mais rápido possível. “Hoje, a mulher tem a
Lei Maria da Penha a seu favor. Por mais difícil que seja, ela precisa
denunciar e buscar a proteção que merece diante das agressões”, conclui.
Números da violência contra a mulher - Segundo
pesquisa divulgada pelo Datafolha, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo
de violência em 2016. Considerando apenas agressões físicas, 503 mulheres
brasileiras reportaram uma queixa a cada hora.
Outro dado preocupante da mesma
pesquisa, divulgada no Dia Internacional da Mulher do presente ano de 2017,
mostrou que 22% das brasileiras sofreu ofensa verbal no ano anterior,
totalizando 12 milhões de vítimas.
O mesmo estudo mostrou também que 10%
das brasileiras sofreu ameaça de violência física, 8% das mulheres vítimas de
ofensa sexual, 4% das mulheres foram ameaças com armas de fogo ou facas e 3%
(1,4 milhão) de mulheres levaram pelo menos um tiro.
Em junho, pesquisa divulgada pelo
DataSenado mostrou que o número de mulheres que declararam ter sofrido algum
tipo de violência doméstica subiu para 29% em 2017. O número daquelas que
afirmaram conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem também
subiu: de 56% em 2015 para 71% este ano.
Já o Mapa da Violência, divulgado pela
Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, aponta que o Brasil está em
quinto lugar, dentre os 83 países com maior número de ocorrências de homicídios
femininos.
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