A suspensão do serviço de hemodiálise
ofertado pelo Estado motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a
ajuizar nesta quarta-feira, 19/07, ação cautelar com pedido de liminar contra o
Estado e a Clínica Renal de Roraima para que o serviços seja restabelecido de
forma imediata.
Na ação, a Promotoria de Justiça de
Defesa da Saúde requer que o Estado viabilize economicamente a continuidade do
serviço público, efetuando, no mínimo, repasse de valores capazes de garantir a
execução da hemodiálise para todos os pacientes que necessitarem realizar tal
procedimento, sob pena de multa.
Ainda conforme o MPRR, a Clínica Renal
de Roraima deve se abster de paralisar o serviço de hemodiálise nos hospitais
estaduais e na própria clínica, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Conforme o promotor de Justiça, Madson
Batista Carvalho, a suspensão da hemodiálise implica em danos irreversíveis a
saúde dos pacientes que necessitam do procedimento, podendo, inclusive, causar
o óbito.
“O Estado tem ciência da importância da
prestação do serviço e adota uma conduta negligente ao não efetuar o pagamento
corretamente, uma vez que a Clínica já ameaçou, reiteradas vezes, suspender a
realização dos procedimentos por esse motivo”, destaca o promotor de Justiça
Ainda de acordo com Madson Batista
Carvalho, a ação visa garantir o direto de doze pacientes ao tratamento, bem
como dos demais que necessitarem realizar o procedimento de hemodiálise.
“O que pretendemos com a ação cautelar é
compelir o Estado e a Clínica Renal de Roraima a honrarem com o contrato
firmado para prestação desse serviço essencial e evitar a interrupção da oferta
de hemodiálise a pacientes nos hospitais públicos estaduais, a fim de evitar
danos irreparáveis na vida dessas pessoas”, finaliza o promotor de justiça.
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