O projeto de lei que libera R$ 102,3
milhões para que a Polícia Federal possa retomar a emissão de passaportes foi
aprovado, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria
precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer
ainda nesta semana. A emissão de passaportes está suspensa desde terça-feira
(27) da semana passada por falta de recursos para a produção dos documentos.
O projeto, que libera recursos da União
em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia
Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os
recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo
valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações
Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.
“Mais de 100 mil pessoas nos últimos
dias deixaram de receber passaportes”, disse o relator do projeto, deputado
Delegado Francischini (SD-PR). A previsão orçamentária para este ano para a
confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado
até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para a emissão de
um passaporte comum.
“Mais de 100 mil pessoas nos últimos
dias deixaram de receber passaportes”, disse o relator do projeto, deputado
Delegado Francischini (SD-PR). A previsão orçamentária deste ano para a
confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado
até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para obter um
passaporte comum (cor azul).
"Em torno de 8 mil a 9 mil
passaportes/dia deixaram de ser emitidos desde terça-feira [27], prejudicando
milhares de pessoas", afirmou Francischini.
O deputado apresentou emenda à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibindo contingenciamento do governo à
arrecadação das taxas de emissão de passaportes.
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