Retornam nesta terça-feira (1º), as
sessões ordinárias na Assembleia Legislativa de Roraima com o fim do recesso
parlamentar, o que prevê o artigo nº 117 do Regimento Interno do Poder
Legislativo. Os trabalhos parlamentares acontecem a partir das 9h, no plenário
Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Segundo o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), vários projetos importantes estão em
trâmite na Casa de Leis e deverão passar pelo plenário nos próximos dias.
“Temos algumas decisões coletivas a serem tratadas. Vamos aumentar e
intensificar os trabalhos nesse mês de agosto”, antecipou ao falar sobre a
implantação do projeto ‘Assembleia ao seu Alcance’.
A proposta é levar para o interior do
Estado sessões itinerantes do Poder Legislativo, bem como os serviços dos
programas permanentes da Assembleia, como a Procuradoria Especial da Mulher,
com o CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e o Núcleo de Promoção,
Prevenção e Atendimento às Vítimas Mulheres de Tráfico de Pessoas, o Procon
Assembleia, a Escola do Legislativo e o Cine ALE Cidadania.
“Queremos saber sobre as vicinais, saber
onde o Estado está presente, o que o Estado precisa saber, de que maneira o
Estado tem que se comportar, as prefeituras do interior”, explicou o presidente
ao destacar que todas essas informações servirão como base para formulação de
projetos a serem inseridos na Lei Orçamentária Anual.
VETOS – nas próximas sessões devem ser
analisados alguns vetos do Executivo a projetos aprovados pelos deputados
estaduais. Entre eles, o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício 2018, e o projeto que trata do Regime Próprio de Previdência
de militares. Outra matéria que promete render debates acirrados trata do Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários.
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