As declarações feitas pelo presidente do
Tribunal superior Eleitoral (TSE) ministro Gilmar Mendes na noite de quarta-feira
(17/08) durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), que discutia uma
questão sobre contas de prefeitos, ao afirmar que a Lei da Ficha Limpa parecia
ter sido feita por "bêbados", causou diversas indignações nesta quinta-feira
(18).
O ministro defendeu que é preciso
trabalhar para aperfeiçoar a legislação, não apenas com críticas e sugestões,
mas também por meio de projetos de lei no Congresso, porque uma "lei mal
feita sobrecarrega o Judiciário". Gilmar também afirmou que o TSE tem tentado fazer "uma interpretação
construtiva da lei".
Em certo momento o ministro afirmou que a
lei foi "feita de afogadilho" e os autores da legislação quiseram
"brincar de Deus". De iniciativa popular, a lei obteve o apoio de
diversos setores da sociedade e foi aprovada em 2010.
As declarações causaram reação na
sociedade civil. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou a
lei como "um avanço da democracia e do sistema eleitoral" e disse que
a linguagem usada pelo presidente do TSE "não se coaduna com a postura de
um magistrado".
"A Lei da Ficha Limpa é amplamente
reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral,
impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi
apresentada como projeto de lei de iniciativa popular”, disse em nota divulgada
pela assessoria de imprensa da OAB, lembrando que "o presidente do TSE
deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema
eleitoral", comentou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,
Claudio Lamachia.
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