Em ano eleitoral, uma ótima fonte de pesquisa para a
população avaliar principalmente os candidatos à reeleição é o Portal da
Transparência. Mas, para isso, é indispensável que a ferramenta esteja
realmente atendendo às exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação
(nº 12.527/2011). Ou seja, que o eleitor tenha condições de identificar com
facilidade e clareza nos sites das Prefeituras e das Câmaras Municipais como o
dinheiro arrecadado foi utilizado pelas administrações, se bem gasto ou não em
benfeitorias à população.
“O Portal da
Transparência pode até existir, mas nem sempre cumpre com todas as suas
obrigações. Pode-se pecar pela falta de atualização das informações, por não
responder a algumas solicitações dentro do prazo determinado pela Lei ou até
mesmo por omissão”, diz Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam –
Consultoria em Administração Municipal, que atende a mais de 120 entidades
governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais
nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Uma avaliação do Portal da Transparência de todos os Estados
e Municípios brasileiros, divulgada em junho pelo Ministério Público Federal,
mostra como a LAI está sendo cumprida pelo país. De acordo com informações no
site do MPF, se na primeira avaliação (entre setembro e outubro de 2015) foi
detectado um alto número de notas zero e pouquíssimas notas 9 e 10, na segunda
avaliação (em maio de 2016) a tendência se inverteu, fazendo com que o número
de municípios no topo do ranking fosse maior do que aqueles que sequer possuem
site na internet ainda.
Taboão da Serra, em São Paulo, é um ótimo exemplo dessa
mudança. Na primeira avaliação, a nota do MPF para o seu Portal foi de 1,1. Na
nova avaliação, obteve nota 10 – uma evolução de 809,1%, o que a coloca na
segunda posição em um ranking das “15 Maiores Evoluções com Nota 10 na 2ª
Avaliação”. Além de também aparecer entre as 7 prefeituras paulistas que
alcançaram nota máxima. Entre elas, Caçapava, Guarujá e Sorocaba. Em comum, o
Portal das quatro cidades foi desenvolvido pela Conam.
Caetano conta que o Portal da Transparência de cada uma das
cidades passou por um profundo processo de modernização. ”Além de providenciar
o atendimento aos itens recomendados pela ENCLA – Estratégia de Combate à
Corrupção e Lavagem de Dinheiro, um novo layout tornou mais simples e fácil a
navegabilidade dos usuários. E para ajudar a população a buscar qualquer
informação sobre as receitas ou as despesas da Administração Municipal, vídeos
com tutoriais mostram o passo a passo para se chegar ao que se deseja saber”,
explica o diretor da Conam.
“O Portal reflete o empoderamento do cidadão, que agora pode
fiscalizar e contribuir com a administração local”, acredita a advogada Giselle
Gomes Bezerra, da Conam, especialista em Direito Público. “O eleitor pode saber
como votou cada vereador nas pautas da Câmara, verificar se o seu candidato
está atendendo ou não suas expectativas, se está de fato representando seus
interesses. Esse acompanhamento permite à população avaliar o desempenho do seu
candidato, se mereceu e se merece novamente o seu voto”, conclui a advogada.
Sobre a Conam - No mercado há 37 anos, a Conam – Consultoria
em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 150 colaboradores e
profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120
entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras
Municipais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
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