O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
(TRE-RR), aprovou nesta terça-feira (12), a Resolução Nº 296/2016, que dispõe
sobre a implantação do sistema de denúncias de irregularidades eleitorais,
denominado “Pardal”. O aplicativo destina-se ao envio de denúncias de práticas
irregulares ou ilegais no âmbito eleitoral, permitindo o envio de textos,
imagens e vídeos com informações que auxiliem a Justiça Eleitoral na
fiscalização de irregularidades das campanhas eleitorais.
De acordo com a Resolução, a Ouvidoria
Eleitoral será responsável pelo recebimento e envio das denúncias de
irregularidades aos órgãos e juízos competentes. Para serem recebidas pela
ouvidoria, as denúncias deverão ter a autoria identificada.
O aplicativo “Pardal” será disponibilizado,
ainda este mês, no sítio de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em
dispositivos de celular tipo smartphone, estes em suas respectivas lojas
virtuais de aplicativos (plataformas IOS e Android). Porém, as denúncias serão
recebidas a partir do dia 16 de agosto quando iniciará o período de propaganda
eleitoral. Um guia eletrônico de orientação de usuários será disponibilizado
pela Secretaria de Tecnologia da Informação, no site www.tre-rr.jus.br.
Para o presidente do TRE-RR, desembargador
Mauro Campello, o aplicativo será uma importante ferramenta para a denúncia de
irregularidades. “A gente precisa chamar a sociedade a ser essa parceira na
denúncia de irregularidades e este será mais um elemento fiscalizador muito
importante para a Justiça Eleitoral. O TSE regulamentou essa ferramenta e nós
estamos colocando em prática”, disse.
Pardal
A solução “Pardal” é um aplicativo que tem sido
utilizado desde as eleições de 2012, pontualmente no Espírito Santo, onde ele
foi criado. No pleito de 2014, também foi utilizado de forma localizada por
alguns Estados, dentre eles o TRE-MT. Para este ano, o App vai ser ampliado
pelo TSE para que tenha abrangência nacional. Por meio da ferramenta, os
eleitores poderão notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas
através de fotos ou vídeos e enviar para a Justiça Eleitoral Regional, que fará
todo o trâmite de análise da denúncia encaminhando aos órgãos competentes.
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