Uma equipe do Ministério Público do
Estado de Roraima e da Justiça cumpre desde ontem, 16, mandados de busca e apreensão de processos
licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por
suspeita de fraude.
A
medida visa instruir eventual ação civil pública de ato de improbidade
administrativa contra o secretário da saúde, Kalil Gibran Linhares Coelho e o
Estado de Roraima, em razão do descumprimento à requisição da Promotoria de
Justiça de Defesa da Saúde.
A
ação do MPRR foi acolhida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e determinou
o cumprimento em caráter de urgência, em razão da inércia do atual secretário
em atender a reiterados pedidos da promotoria, em total descumprimento à
legislação vigente.
As
investigações do MPRR foram motivadas com base em procedimento investigatório
instaurado em 2015 no âmbito da promotoria para apurar irregularidades na
contratação de empresas para prestação de serviços de locação de veículos;
fornecimento e distribuição de alimentação hospitalar; aquisição de
equipamentos médicos hospitalares, entre outros.
Para
o promotor de justiça Madson Wellington Batista, “a postura do gestor da
secretaria depõe em favor da existência e irregularidades ou até mesmo de fraude
na elaboração dos certames”.
“Apenas
dois processos foram efetivamente apreendidos e o secretário da Sesau não fora
contato no local. Com o resultado da busca apreensão serão tomadas a medidas
judiciais cabíveis” conclui o promotor.
Das investigações
Em abril deste ano o MPRR requisitou
informações de todos os processos licitatórios realizados pela Sesau no ano de
2015, estipulando o prazo de 10 dias úteis. Em resposta, o secretário Kalil
Coelho encaminhou ofício à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde alegando
que a remessa dos respectivos processos prejudicaria a celeridade das
licitações, motivo pelo qual, o pedido foi reiterado por diversas vezes. Porém,
somente no final de maio o gestor encaminhou os processos, no entanto, não
remeteu aqueles referentes a contratação direta, contrariando o pedido do
Ministério Público. Desse modo, não restou alternativa à promotoria que não
requisitar à Justiça o envido coercitivo dos processos.
GOVERNO-
O secretário de saúde, Kalil Coelho, convocou uma coletiva para falar sobre o
caso as 15H30 na sede da própria Sesau, em que afirmou que a secretaria de
saúde em nenhum momento se negou a entregar os contratos originais de
licitações, sendo requerido um prazo de 10 dias ao MPRR para entregar a
documentação, em razão da tramitação dos processos em vários órgãos do Governo,
o que não foi aceito pelo órgão de fiscalização.
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