A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira (11), por 386 votos a 10, a alteração da data de posse do
Presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito Federal. Pelo
texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política (PEC
182/07 e apensados), o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro
do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4
de janeiro, também do ano seguinte ao pleito
Inicialmente, a proposta do relator era
definir como data de posse o primeiro dia útil de janeiro, mas, segundo ele,
essa situação criaria uma aberração, com o País sendo governado por dois
presidentes ao mesmo tempo por um dia. Maia decidiu então propor uma data fixa.
Maia aceitou sugestão do deputado Júlio
Delgado (PSB-MG) e modificou a proposta para prever datas de posse diferentes.
Delgado argumentou que a posse em dias diferentes permite, por exemplo, a
presença de governadores na cerimônia de posse do presidente da República.
Com a alteração na data de posse –
atualmente 1º de janeiro – o próximo mandato de presidente da República
começará apenas no dia 5 de janeiro. Como o mandato da presidente Dilma
Rousseff terminará no dia 1º de janeiro de 2019, nos primeiros cinco dias do
ano a Presidência da República será exercida conforme a ordem de sucessão prevista
na Constituição: presidente da Câmara dos Deputados; presidente do Senado
Fedreal; e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
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