O deputado Coronel Chagas (PRTB) usou a
tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta
terça-feira (3), para explicar algumas modificações que foram feitas na PEC 004
após orientação da assessoria jurídica da Casa. O parlamentar é relator da
matéria.
“Nós nos aprofundamos na matéria
juntamente com os técnicos dessa Casa e entendemos que havia a necessidade de
fazer algumas modificações. Apresentamos um substitutivo a PEC dando nova
redação e ampliamos e demos isonomia para todos os servidores que estiveram no
exercício do cargo no período compreendido entre 1º de novembro de 1993 a 2006”
disse.
A PEC 004 apresentada pelo deputado
Jânio Xingu (PSL), em abril deste ano, previa a criação do quadro em extinção
apenas dos servidores da Polícia Civil do Estado de Roraima. Chagas explicou
que a proposta foi analisada pela Assessoria Jurídica da ALE-RR que se debruçou
sobre o tema e buscou procedentes em outros estados como Acre e Minas Gerais
que também possui proposta semelhante que enquadrou milhares de servidores.
O deputado Coronel Chagas agradeceu o
apoio da base de oposição e reafirmou seu compromisso em contribuir para a
aprovação da PEC 004. “Nós entendemos que essa emenda é uma prova viva de que a
efetivação do servidor público no quadro em extinção é uma forma legal e
legítima”, declarou.
O deputado Flamarion Portela (PTC)
declarou apoio para a votação da PEC 004, durante seu discurso nesta
terça-feira, e destacou que as pessoas que necessitam deste benefício terão seu
total apoio.
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