O governador Chico Rodrigues assinou na
tarde desta terça-feira (3), no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, o
Decreto 17.118, declarando Situação Especial de Emergência na Rede Pública
Estadual de Ensino. A decisão foi tomada em razão do diagnóstico do setor
levantado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração (Cofa).
O diagnóstico mostrou, entre outras
situações, que existem débitos junto a fornecedores da Secretaria Estadual da
Educação e Desporto (SEED) que podem comprometer o regular funcionamento das
unidades educacionais.
Os membros da Cofa constataram também
precárias condições físicas de inúmeras escolas da rede pública estadual, o
desabastecimento de gêneros para a elaboração da merenda escolar, a falta de
carteiras escolares, de material didático e até de pessoal de apoio.
Diante do quadro “preocupante” em que se
encontra a Educação no Estado, o governador Chico Rodrigues decidiu declarar a
situação de emergência, com prazo de duração definido no Decreto de 180 dias.
O artigo segundo do Decreto cria o Grupo
de Trabalho Multissetorial (GTM), formado por representantes de órgãos que
integram a SEED. O GTM deve apresentar em 15 dias um plano emergencial que
garanta o pleno funcionamento da educação escolar a todos os alunos da rede
pública estadual de ensino.
A exemplo dos outros decretos, este também
institui o Gabinete de Monitoramento da Situação Especial de Emergência
(GMSEE), que será presidido pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado
(Proge). O Gabinete atuará enquanto
perdurar a situação especial de emergência na rede pública de ensino.
Com a intervenção na Educação, fecha-se
assim as providências de emergência no tripé formado pela Saúde, Educação e
Segurança. Mas o trabalho da elaboração de diagnóstico pela Cofa, conforme
garantiu o governador, terá continuidade em todos os setores de governo.
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