A reserva de
vagas para negros no serviço público federal começa a vigorar nesta terça-feira
(10). Nesta segunda, a lei que prevê a cota foi sancionada pela presidente
Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do
presidente do Senado, Renan Calheiros. A lei destina 20% das vagas nos
concursos para candidatos que se declararem pretos ou pardos no ato da
inscrição.
Embora
beneficiados na classificação final, os concorrentes às cotas raciais terão de
passar por todas as etapas de seleção e atender às mesmas exigências impostas
aos demais candidatos pelo edital. A nova regra valerá por 10 anos nos
concursos com mais de três vagas, para órgãos da administração pública federal,
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
controladas pela União.
A aplicação da
regra aos órgãos do Judiciário e do Legislativo é incerta. Algumas decisões
judiciais nos estados rejeitaram a possibilidade de leis de iniciativa do
Executivo criarem condições específicas para concursos dos demais poderes. No
Senado, porém, Renan Calheiros já determinou a instituição da cota de 20% nos
concursos e contratos de terceirização.
Diversidade -
Para a presidente Dilma, a lei dá início à mudança na composição racial dos
servidores da administração pública federal, para se tornar mais representativa
da população brasileira. Ela disse esperar que a iniciativa sirva de exemplo
para os outros poderes e empresas privadas.
A
ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial,
Luiza Bairros, destacou o apoio do Congresso Nacional à agenda da igualdade
racial e o reconhecimento formal da diversidade brasileira.
A proposta
(PLC 29/2014), apresentada pelo Poder Executivo em novembro de 2013, foi
aprovada pelo Senado em maio. Dilma Rousseff elogiou a rapidez na tramitação da
matéria e agradeceu pela sensibilidade do Congresso na luta contra a
discriminação racial com ações de política afirmativa.
Agência
Senado
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