Diante da notícia de racionamento de
energia elétrica em mais de 60 mil domicílios do estado de Roraima em
decorrência dos desligamentos do linhão de Guri, localizado no país vinho –
Venezuela –, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Fundação
Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e a Eletrobras
Distribuidora Roraima firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para tentar
minimizar o problema.
As informações foram encaminhadas ao
MPRR pelo Departamento de Operação, Manutenção e Geração da Eletrobras,
relatando aumento nos pedidos de desligamento do linhão de Guri por parte do
governo venezuelano, gerando risco de racionamento para Roraima, o que motivou
a empresa a comunicar os órgãos competentes acerca da necessidade de instalação
de três novas termelétricas, que funcionarão no Distrito Industrial, Monte
Cristo e em Novo Paraíso, no município de Caracaraí, localizado a 86 km da
Capital.
Caso não haja adoção de medidas urgentes
– explica a Eletrobras no documento encaminhado à Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente – a partir do mês de setembro, se o fornecimento continuar pela
Venezuela, Roraima passará a sofrer racionamentos.
Porém, o MPRR destaca que as referidas
usinas deverão funcionar apenas para atender a demanda emergencial ora existente,
até que se conclua a interligação da energia de Roraima ao Sistema Nacional de
Eletrificação, mediante a efetivação do linhão Boa Vista/Manaus.
Luís Carlos Leitão, promotor de justiça
de Defesa do Meio Ambiente reconhece que o racionamento de energia elétrica é
uma alternativa inviável e o risco é iminente, caso não haja outra solução,
razão pela qual é necessário urgência da adoção de medidas para a geração de
energia em Roraima.
Ainda conforme o promotor de justiça, a
energia elétrica é um bem indispensável para as atividades humanas, além de
atender setores imprescindíveis como a saúde, a educação e a segurança,
direitos garantidos pela Constituição de 1988.
Restou estabelecido no acordo, que em
razão da urgência que o caso requer, a Femarh deverá adotar procedimento
simplificado da Resolução 279/2001- CONAMA, que trata da emissão de licenças
ambientais com pequeno potencial de impacto ao meio ambiente.
A Eletrobras se comprometeu em instalar
e entregar em pleno funcionamento as três usinas termelétricas, mediante
apresentação do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) como forma de estudo da
viabilidade para a licença ambiental, conforme orientação da Femarh, no prazo
máximo de 90 dias, a contar da data da emissão da licença de instalação. A
empresa se comprometeu, ainda, em não promover qualquer racionamento de energia
elétrica após a instalação das termelétricas.
O acordo foi publicado no Diário da
Justiça Eletrônico de quinta-feira, 12/6. O não cumprimento das obrigações
assumidas pela Femarh e pela Eletrobras implicará no pagamento de multa diária.
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